Lei Paulo Gustavo
Esta página foi criada com o objetivo de promover a transparência das publicações realizadas pelo municÃpio para a aplicação da Lei Paulo Gustavo e também facilitar o acesso dos munÃcipes as informações e editais referentes a legislação.
- Lei Nº 4997/2023 - Adequação de Dotação
- Decreto Nº 6177/2023 - Adequação de Dotação
- Decreto Nº 6370/2024 - Adequação de Dotação
- Decreto Nº 6382/2024 - Adequação de Dotação
- Homologação de Resultados referente aos Editais da Lei Paulo Gustavo
- Errata e Retificação da Ata de Análise dos Aprovados nos Editais da Lei Paulo Gustavo
- Ata de Análise dos Aprovados nos Editais da Lei Paulo Gustavo
- Portaria SEEC Nº 01/2023 - Dispõe sobre a constituição da comissão de análise técnica de avaliação dos projetos inscritos nos editais de chamamento público referentes à Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo
- Decreto Nº 6094/2023 - Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Municipal de Gestão Estratégica para execução da Lei Paulo Gustavo
Publicações da Lei Paulo Gustavo
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