DESCALVADO

 Instruções

• Procedimentos para abertura de uma empresa
• Dúvidas sobre a retenção do ISSQN na fonte?

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 Legislação Tributária

• Lei n.º 3.390/2010 (Código tributário atualizado)
• Lei n.º 5.006/2023
• Lei n.º 4.900/2023
• Lei n.º 4.886/2022
• Lei n.º 4.367/2019
• Lei n.º 4.365/2019
• Lei n.º 4.319/2019
• Lei n.º 4.279/2018
• Lei n.º 4.242/2018
• Lei n.º 4.099/2017
• Lei n.º 3.805/2014
• Lei n.º 3.709/2013
• Lei n.º 3.700/2013
• Lei n.º 3.694/2013
• Lei n.º 3.569/2012
• Lei n.º 3.523/2011
• Lei n.º 3.406/2011
• Decreto n.º 4.412/16 (Nota Fiscal Eletrônica)
• Decreto n.º 4.191/14
• Decreto n.º 4.768/18
• Decreto n.º 4.929/19
• Decreto n.º 5.544/21

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 Lei das Microempresas

• Lei n.º 3.282/10

 Regulamentação de Publicidade Eleitoral

• Lei n.º 2.906/08

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 Imposto Territorial Rural - ITR

• Decreto n.º 6.295 - Dispõe sobre o Valor Venal de Terras Rurais em Descalvado - (2024)
• Decreto n.º 6.066 - Dispõe sobre o Valor Venal de Terras Rurais em Descalvado - (2023)
• Decreto n.º 5.777 - Dispõe sobre o Valor Venal de Terras Rurais em Descalvado - (2022)
• Decreto n.º 5.494 - Dispõe sobre o Valor Venal de Terras Rurais em Descalvado - (2021)
• Decreto n.º 5.169 - Dispõe sobre o Valor Venal de Terras Rurais em Descalvado - (2020)

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 Lei de Parcelamento

• Lei n.º 3.811/14

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 Instruções Normativas

• I.N. n.º 03/2016

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 Lei de Isenção Entidades

• Lei n.º 3.801/2014