DESCALVADO

O Procon tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

• educação para o consumo;
• recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
• orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
• fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
• acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
• estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
• pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
• suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;
• intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
• disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadão quanto aos serviços prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.

O Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

A Fundação Procon-SP é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. Os frutos deste trabalho são colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania.

Para maiores informações, orientações, legislação, pesquisas, etc, você também poderá acessar o site da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Fundação Procon, através do endereço eletrônico http://www.procon.sp.gov.br(link externo).